Setor imobiliário marca presença nas rodadas finais de debate sobre a Reforma Tributária

Os efeitos da Reforma Tributária no setor de serviços, que impactam diretamente o mercado imobiliário, foram tema de uma audiência pública realizada na última terça-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) participou do encontro, representando mais de 30 entidades do setor em todo o Brasil. Ricardo Abreu, presidente da ABMI, destaca o trabalho conjunto do setor para defesa dos interesses do imobiliário. “Nossa participação foi mais uma comprovação dessa característica da entidade, como porta-voz dos anseios da atividade imobiliária”, destacou.

No encontro, quem falou em nome da associação foi Pedro Fernandes, CEO do Grupo Beiramar, de Brasília (DF). O objetivo da participação na audiência foi deixar clara a importância das especificidades do setor imobiliário na reforma, buscando uma abordagem justa e adequada às características do setor. 

Entidades do imobiliário defendem tratamento equilibrado na Reforma Tributária

Pedro Fernandes considerou como positivos os avanços no tema e defendeu o tratamento equilibrado ao segmento de bens imóveis. Segundo ele, a simplificação tributária representa um caminho para destravar investimentos e incentivar o empreendedorismo no País, o que é benéfico para a economia.

“Por isso, o setor imobiliário entende e defende o avanço dessa reforma. Precisamos definitivamente desatar esse nó”, afirmou Fernandes durante apresentação na CCJ.

Fernandes também enfatizou a complexidade do setor imobiliário, que engloba diversas atividades, desde fundos imobiliários até locação, loteamento, construção civil, incorporação e intermediação imobiliária. Ele destacou que o setor representa 7% PIB brasileiro, contribuindo com 9% da arrecadação de impostos e 10% geração de empregos no País. 

Especificidades do imobiliário foram destacadas na audiência

Entre outros pontos destacados na audiência, foi ressaltada a importância de considerar a natureza dos imóveis como investimentos de longo prazo e o tratamento específico proposto no texto da Câmara como uma medida para adequar a norma tributária à realidade da atividade imobiliária.

Fernandes apontou que o setor imobiliário não se equipara a nenhuma outra atividade voltada à produção de bens de consumo. “O setor tem um ciclo muito longo, alta empregabilidade e é essencial para o bom funcionamento das organizações e dos empreendimentos – e num fator chave que é a entrega de moradia, um princípio básico da nossa Constituição”, destacou.

Também foram apresentados modelos internacionais de tributação, que podem ajudar na construção do formato brasileiro. Muitos países europeus não tributam o Valor Adicionado (IVA) na atividade imobiliária, optando por impostos de transmissão sobre bens imóveis. No caso de Portugal, não se aplica o IVA na atividade imobiliária, mas sim o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), que continua sendo devido nas atividades de exploração imobiliária.

Impactos da Reforma Tributária no mercado imobiliário: relembre o que se sabe até aqui

Em resumo sobre o que rolou até o momento, o mercado imobiliário está otimista com o avanço da Reforma Tributária. O assunto já foi aprofundado pelo Imobi Report e você pode acessar o conteúdo completo clicando aqui.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho, com indicativos de que o setor pode ser beneficiado com simplificações e desonerações. 

Contudo, antes de ser homologado, o texto-base da reforma ainda vai tramitar pelo Senado e deve receber ajustes. Há definições importantes pela frente, como a alíquota do IVA, o que pode modificar o cenário futuro do mercado.