[229] É preciso levar a sério o contrato entre corretor e imobiliária

A falta de um contrato de corretagem sólido já fez muitas imobiliárias quebrarem, enquanto outras tantas lidam com passivos trabalhistas significativos. Sem um documento para regular a relação junto a corretores de imóveis, o risco de surgirem dores de cabeça é alto. E agora, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da assinatura de um contrato entre as partes.

No caso em questão, a Justiça do Trabalho inicialmente considerou que havia relação de vínculo empregatício de um corretor de imóveis com a Tec Vendas Consultoria de Imóveis, house da construtora EZTEC, mesmo existindo um contrato de corretagem entre o corretor e a empresa. Porém, a decisão inicial abria brecha para precedentes em outras relações de trabalho e foi cassada ao ser evocada a Lei 6.530 de 1978, que dispõe da possibilidade de contratação como corretor de imóveis.

O Imobi Report conversou com o advogado da Tec Vendas, que destacou a importância da existência do contrato de corretagem para que a empresa não fosse condenada. “A simples existência de um contrato com o corretor é suficiente para afastar o vínculo de emprego”, ressaltou o defensor Mauricio Corrêa da Veiga.

No dia a dia do mercado, é muito comum ver imobiliárias atuando junto a corretores de imóveis sem qualquer tipo de acordo formal. Contudo, a omissão pode custar caro para ambos os lados. Algumas imobiliárias têm o entendimento equivocado de que a assinatura de um contrato de trabalho pode comprometê-las de alguma forma, mas este tipo de acordo não implica em vínculo empregatício. 

E para o corretor, ter um contrato formalizado implica em garantir que sua  autonomia será preservada, com claras definições de critérios de partilha de resultados, por exemplo.

Confira no portal do Imobi Report um conteúdo completo sobre o caso e a opinião de especialistas sobre os melhores caminhos para lidar com o assunto.

Vendas e Locação

O mercado deve ficar apreensivo por conta da polêmica da penhora de imóvel por dívida de antigo dono? Uma decisão recente do STJ gerou reações diversas, incluindo até uma interpretação de que negócios imobiliários fechados desde 2005 podem estar sob risco. O Imobi Report conversou com especialistas que mostram que há razões para tomar medidas preventivas, mas não para criar pânico.

Financiamento imobiliário deve ficar mais barato somente no final do ano. A Selic caiu para 13,25% ao ano, porém é natural que o repasse leve algum tempo para acontecer, uma vez que os bancos aguardam os movimentos da economia e a captação de recursos por meio da poupança. A taxa média de juros no crédito imobiliário entre os bancos está em 11,02%. Vale destacar que o Copom sinalizou que seguirá cortando os juros sem pisar fundo, mas bancos estão otimistas com os próximos passos.

Como manter uma operação de locação lucrativa por quase 100 anos? No podcast Modo Avião desta semana, Rodrigo Werneck, CEO e estrategista-chefe da CUPOLA, conversa com Leonardo Schneider, diretor da APSA. A imobiliária carioca também é referência em temas como sucessão familiar, entrada em novos territórios e parcerias estratégicas para um crescimento saudável.

Não é novidade que os aluguéis dispararam pelo Brasil, mas as altas continuam surpreendendo. Na cidade do Rio de Janeiro, o bairro mais valorizado foi Ipanema, com aceleração de 52,9%, enquanto a média da cidade foi de 17,6%. A capital fluminense observou alta em 94% dos bairros pesquisados. Os dados são do Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb, no acumulado entre julho de 2022 e julho de 2023. 

Aliás, o Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb é um novo indicador que combina dados das duas marcas para apresentar preços de aluguel firmados na prática. Lançado em SP e no Rio, o novo produto chegará até o final do ano em mais quatro capitais brasileiras. 

Já na capital paulista, o bairro mais caro é a Vila Olímpia e a alta acumulada na cidade é de 11,62% – que, apesar da aceleração, é o menor nível no período de 12 meses desde maio de 2022. Quanto às vendas, os bairros mais procurados são Vila Andrade, Tatuapé e Bela Vista, de acordo com pesquisa Índice Preço Real, da Loft. Ainda segundo a proptech, 23 bairros de Sampa apresentam preços de anúncio pelo menos 20% superiores aos de transação.

Na Bahia, o mercado imobiliário vive expectativa de crescimento no segundo semestre. A projeção da Ademi é de um avanço de 5%, na comparação com igual período de 2022. Essa previsão foi consolidada após Salvador e região voltarem a apresentar equilíbrio entre o número de lançamentos e vendas, de acordo com pesquisa da consultoria Brain.

Como usar o fluxo de cadência na venda de imóveis sem ser inconveniente? A estratégia evita que o negócio seja perdido por falta de tentativas, mas é preciso ter cuidado para não errar a mão. Confira no portal do Imobi Report dicas de especialistas para a melhor aplicação do fluxo.

Quando é adequado ao corretor “demitir” potenciais clientes? Saiba no Imobi Vendas a hora certa de encerrar as tentativas e parar de demandar energia com o que não vai para frente. Já o Imobi Aluguel mostra que imobiliárias podem faturar alto desbravando oportunidades fora da caixa na locação comercial. 

• No Sul do Brasil, regiões metropolitanas também chamam a atenção.
• Vem Pra Mesa recebe Eduardo Nascimento, o corretor dos MC’s.

Construção e Incorporação

A Caixa viu dobrar as buscas por imóveis do Minha Casa Minha Vida em seu simulador habitacional desde que as novas regras do programa entraram em vigor. No último mês, houve um total de 8,8 milhões de acessos à ferramenta, sendo que 6,2 milhões estão relacionados ao programa habitacional – um avanço de 109,7%. Aliás, a União começa a ceder os primeiros imóveis para o MCMV.

Minha Casa Minha Vida Retrofit? O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o governo aguarda a recepção de projetos para uma versão retrofit do programa habitacional, a partir da reforma de prédios abandonados. Ele afirmou que a reformulação dos edifícios trará “vários ganhos”, entre eles a atração da população para a região central das cidades.

A You,Inc identificou uma oportunidade na retomada do Minha Casa, Minha Vida. Nesta nova etapa, a incorporadora decidiu concentrar sua atuação no “teto” do programa habitacional. Os empreendimentos da empresa estarão situados na faixa 3 do MCMV, que inclui subsídios para pessoas com renda mensal de até R$ 8 mil. 

O Índice Nacional da Construção Civil foi de 0,23% em julho, queda de 0,16 ponto percentual em relação ao índice de junho. O acumulado nos últimos 12 meses foi para 3,52%, resultado abaixo dos 4,82% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. 

A Justiça negou o pedido de demolição do prédio de luxo construído sem autorização da prefeitura no Itaim Bibi, na capital paulista. Apesar disso, determinou que o edifício permaneça desocupado e que as vendas e anúncios dos apartamentos sejam paralisados. 

Uma renomada marca de roupas de luxo da elite paulistana vai ganhar uma nova roupagem. A Daslu vai dar nome a um empreendimento imobiliário a ser lançado pela incorporadora Mitre no ano que vem. A companhia arrematou o direito de uso do nome da marca em um leilão da massa falida do grupo de moda, no ano passado, por R$ 10 milhões. 

De um lado da capital paulista, as favelas do Jardim Panorama. Do outro, as mansões, os prédios e o shopping de luxo Cidade Jardim. É neste local que será erguido um residencial com 369 apartamentos para a população de baixa renda atendida pelo Minha Casa Minha Vida. O projeto é da Sindona, incorporadora de Osasco que está lançando seu primeiro empreendimento em São Paulo.

• MRV quer destravar vendas com ajuda do novo MCMV.
• Cyrela vê lucro líquido saltar e gera caixa com mais lançamentos.
• Apesar da geografia restrita, Cury constrói resultado recorde. 
• Leroy Merlin entra em serviços para driblar concorrência.
• Justiça reverte falência da Coesa, ex-OAS.

Techs

WeWork vai sair do mercado? A plataforma de aluguel de escritórios corporativos disse que há “dúvida substancial” sobre sua capacidade de continuar operando. A afirmação veio na apresentação dos resultados do segundo trimestre. No ano, as ações da WeWork acumulam tombo de 85% e valem hoje cerca de US$ 450 milhões. Em 2019, a empresa chegou a ser avaliada em US$ 47 bilhões.

O Nubank agora oferece seguro residencial a seus clientes. A novidade é fruto de parceria entre a fintech e a Chubb Seguros, especializada em seguros de propriedades. Um dos destaques é a possibilidade de personalização conforme a necessidade do cliente. 

• Airbnb não consegue suspender lei contra aluguel de temporada.
• ABF Developments oferece moradia inteligente em parceria com startup.

Mundo

Gigante do mercado imobiliário chinês espera prejuízo de até US$ 7,6 bilhões no primeiro semestre. As ações da incorporadora Country Garden, que são negociadas em Hong Kong, caíram na última sexta, levando seu valor a novas profundidades.

Paris fatura com multas por de aluguéis ilegais. Em 2021, a capital francesa impôs novas leis para punir os proprietários que alugam ilegalmente suas propriedades para residentes sazonais e turistas. Desde então, arrecadou mais de € 6 milhões em multas e está de olho na temporada dos Jogos Olímpicos de 2024. 

Tem novidade no viral. A brasileira Rubia Daniels viralizou depois de mostrar a saga da reforma de três casas abandonadas que comprou na Sicília (Itália) por 1 euro cada, gastando um total de R$ 16 (3 euros). Agora, quatro anos depois, ela terminou a obra da primeira propriedade. Falta só mobiliá-la.

• Brasileira faz sucesso com hospedagens instagramáveis. 
• Para evitar brigas, prédios de luxo em NYC oferecem duas piscinas.
• Mansão onde viveu e morreu Al Capone é demolida em Miami.

Estamos de olho

A população brasileira está envelhecendo. E ao passo que isso acontece, o dinheiro troca de mãos. Neste cenário, os imóveis representam uma fração significativa do patrimônio repassado entre gerações. Confira o papel dos imóveis na transferência geracional de riqueza. 

Em tempos de intolerância, como lidar com o agressor? Em artigo no Imobi Report, o advogado Jaques Bushatsky se recorda de decisões judiciais no mercado imobiliário envolvendo intolerância e ataques indiscriminados quanto a comportamentos, cor, religião ou opção política, além de explorar as alternativas para lidar com o agressor.

• Moradia é a solução para a crise climática e social.
• O que mudou (ou ainda pode mudar) na preservação das vilas em SP?