5 novidades do Casa Verde e Amarela, que vai substituir o MCMV

Quando estiver lendo essa matéria, provavelmente você já estará por dentro da novidade da semana, o lançamento do Casa Verde e Amarela. Anunciado nesta terça-feira (25), o novo programa habitacional chegou para ser o substituto do Minha Casa Minha Vida, depois de muito suspense e alguns meses de espera. Desde o momento em que o Governo Federal começou a mencionar a possibilidade de fazer uma grande mudança em sua política habitacional, o Imobi Report tem acompanhado o assunto. Agora que o Governo Federal anunciou, oficialmente, os detalhes de como o programa vai funcionar, trazemos um resumo sobre o assunto. 

A mudança mais perceptível é, sem dúvida, o nome. Ao batizar o substituto do Minha Casa Minha Vida como Casa Verde e Amarela, o presidente Jair Bolsonaro demonstra querer imprimir sua marca na política habitacional brasileira. Desde a campanha eleitoral de 2018, sua imagem tem sido bastante associada às cores verde e amarela. Muito antes da definição do nome, ainda no primeiro semestre de 2019, chegou-se a levantar a possibilidade de que ele se chamasse Casa Brasileira, mas prevaleceu o nome Casa Verde e Amarela. 

Para imobiliárias que trabalhavam com imóveis do Minha Casa Minha Vida (e devem permanecer com o negócio, mesmo com as mudanças no programa), a definição do nome é bastante importante, pois exige uma adequação em materiais de divulgação, que devem ser feitos o quanto antes. O Casa Verde e Amarela surge mais de dez anos após a criação do programa anterior. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula e era bastante associado às gestões petistas. No entanto, o nome em si acaba sendo um mero detalhe perto das demais mudanças que o Casa Verde e Amarela propõe. Confira as novidades anunciadas: 

• Redução dos juros, que atualmente variam entre 5% e 5,5% (devem ficar em 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste e 4,5% ao ano nas demais regiões do país)
• Foco nas regiões Norte e Nordeste do país (além de juros ainda menores, as duas regiões devem ter outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas, com rendimentos de até R$ 2,6 mil ao mês, contra R$ 2 mil nas demais regiões)
• Ampliação do limite do valor dos imóveis financiados (para fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades)
• Renegociação de dívidas de mutuários do Faixa 1, com renda de até R$ 1.800 (no total, a inadimplência no programa gira em torno de 40%, grande parte dentro da Faixa 1) 
• Mutirão para regularização dos  débitos a partir do primeiro trimestre de 2021 (medida ainda precisa de regulamentação por parte do governo) 

Com as mudanças, as faixas de renda do programa habitacional também devem sofrer alterações. Confira na tabela abaixo:

Diferenças entre os programas habitacionais

Outras mudanças que chegam com o Casa Verde e Amarela

Com o Casa Verde e Amarela, o Governo Federal pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024, o que representaria um aumento de 350 mil famílias beneficiadas, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Para financiar o programa e implementar as novidades anunciadas, o Governo Federal continuará utilizando o FGTS. Com isso, o Casa Verde Amarela receberá mais R$ 25 bilhões do FGTS até o fim deste ano, além de R$ 500 milhões que estavam parados no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) nos próximos quatro anos. Também há uma previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para 2021, que servirão para dar continuidade a obras de 185 mil unidades já contratadas, retomada de 100 mil residências, além de empreendimentos de urbanização em andamento.

Além das novidades já anunciadas, o novo programa pretende implementar o projeto de regularização fundiária aprovado durante o governo do ex-presidente Michel Temer e custear reformar para as famílias que ganharem as escrituras. O objetivo seria regularizar dois milhões de moradias e promover melhorias em outras 400 mil unidades, até 2024. A princípio, os recursos devem ser repassados diretamente para pequenas construtoras selecionadas pelo Governo Federal. Para solicitar a reforma das moradias, as famílias beneficiadas devem fazer parte do Cadastro Único e não podem possuir outros imóveis.