Projeto de lei quer proibir dinheiro vivo na venda de imóveis
Resumo
A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie na compra e venda de imóveis, visando combater lavagem de dinheiro e sonegação. O CMN definirá os limites para transações em papel-moeda. A proposta ainda precisa de nova votação, seguir à Câmara e ser sancionada. O tema ganhou repercussão após o caso em Balneário Camboriú, onde 57 apartamentos vendidos não foram transferidos ao comprador, ligado a investigação da PF.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em primeira votação unânime, um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie na compra e venda de imóveis. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). (G1)
O objetivo central da medida, segundo o relator Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), é fechar o cerco contra a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal, práticas facilitadas pelo uso de “dinheiro vivo”. Além de coibir a criminalidade financeira, o projeto argumenta que a restrição pode desestimular crimes violentos, como assaltos a bancos e arrombamentos de caixas eletrônicos, ao reduzir a circulação de grandes volumes de papel-moeda.
O texto aprovado não estabelece, por si só, os valores-limite para operações com dinheiro. Em vez disso, delega essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que deverá definir os tetos máximos para todas as transações com moeda física intermediadas por bancos e instituições financeiras. Essa regulamentação será criada a partir de um diálogo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão especializado na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, garantindo que os limites sejam tecnicamente embasados para identificar operações suspeitas.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por um turno suplementar de votação na CCJ. Se aprovado novamente, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, dependerá da sanção do presidente da República.
Enquanto a legislação avança, um caso em Balneário Camboriú (SC) ganhou destaque na imprensa. Uma disputa condominial no edifício The Spot One revelou que 57 apartamentos e 65 garagens, vendidos pela incorporadora AJ Realty para um fundo da Reag Trust por R$ 126 milhões, em janeiro, nunca foram transferidos para o novo proprietário. A incorporadora continuou a votar em assembleias como se ainda fosse a dona das unidades. A Reag foi alvo da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que investiga o uso de fundos e gestoras para lavagem de dinheiro pelo crime organizado. (Estadão)
Vendas e Locação
Correspondentes bancários ganham relevância na expansão do crédito imobiliário. O correspondente bancário Murilo Arjona defende que a complexidade das regras de financiamento transforma o profissional que entende do assunto em um consultor indispensável, capaz de destravar vendas e evitar a frustração de clientes com crédito reprovado. O conhecimento prático sobre temas como o enquadramento no Minha Casa, Minha Vida e o momento correto de solicitar a documentação do cliente se torna a chave para contornar objeções financeiras e garantir a transação.(Imobi Report)
Tecnologias do QuintoAndar aumentam a autonomia e o desempenho dos corretores. A ferramenta “Perfil de Busca” utiliza o histórico de navegação dos clientes para gerar inteligência sobre seus interesses, permitindo abordagens mais assertivas. Já a “Vitrine do Corretor” possibilita a criação de catálogos digitais personalizados. (Imobi Report)
Lições para o novo mercado da moradia. No podcast Modo Avião, o diretor da JFL Realty, Lucas Cardozo, argumenta que o mercado de multifamily ganha força no Brasil como um modelo de moradia profissionalizado. A empresa se destaca como pioneira no segmento, com mais de 600 unidades em operação. Sua estratégia é focada em qualidade, conveniência e hospitalidade, estruturando uma nova classe de ativos imobiliários que atrai investidores institucionais. (Imobi Report)
Sale and leaseback para transformar patrimônio em capital líquido. Nesse modelo, que vem sendo adotado por proprietários de imóveis de luxo, a unidade é vendida para um fundo de investimento e o dono continua morando no local como inquilino, com opção de recompra futura. A tendência é impulsionada pelo alto custo de manutenção e pela busca por liquidez. O mercado de alto padrão em São Paulo movimentou mais de R$ 7 bilhões nos primeiros três meses do ano, um aumento de 239% em relação ao mesmo período de 2024, com 993 imóveis vendidos (+57,4%), mostrando o dinamismo do segmento. (E-Investidor)
O Conselho Curador do FGTS unificou as regras do financiamento imobiliário. O modelo permite a utilização do saldo para a compra de imóveis de até R$ 2,25 milhões, independentemente da data de assinatura do contrato. A medida corrige uma distorção que impedia mutuários com contratos firmados após junho de 2021 de usarem o FGTS para imóveis dentro do novo teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A mudança padroniza o acesso ao benefício, eliminando insegurança jurídica e podendo aquecer a demanda por imóveis nessa faixa de preço. (Terra)
🏖️ Cresce no Rio mercado de locação por temporada (Folha)
📈 Aluguel de apartamentos em SP pode passar de R$ 30 mil (Estadão)
Construção e Incorporação
Moradia estudantil planejada, emerge como um novo nicho de investimento no mercado imobiliário. A incorporadora paranaense ALTMA lidera o movimento com um modelo de incorporação onde o investidor adquire a unidade e uma gestora profissional cuida da operação de locação e manutenção. Com um VGV projetado de R$ 960 milhões até 2030, o segmento atrai investidores que buscam diversificação e rentabilidade em um mercado com demanda crescente e baixa oferta especializada. (Imobi Report)
Incorporadoras do alto padrão avançam no segmento econômico. A cearense Marquise, por exemplo, levará a São Paulo a marca M.Lar para atuar no programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo um movimento similar ao da Cyrela com sua marca Vivaz. A estratégia é motivada pela resiliência do segmento popular, que se beneficia de taxas de juros controladas e vendas rápidas, garantindo fluxo de caixa e reduzindo o risco de estoque para as empresas. (Estadão)
O caso da Encol continua a ser um marco para o setor. A incorporadora faliu nos anos 90 deixando cerca de 40 mil famílias sem seus imóveis. A empresa, que chegou a empregar 20 mil pessoas, entrou em colapso devido a um crescimento acelerado e descontrolado, com um endividamento que superava os R$ 5 bilhões. Esse caso será abordado em um podcast documental original do Imobi Report. Em “A Saga da Encol: Ascensão e Queda de um Gigante Imobiliário”, o historiador e especialista em mercado imobiliário, Denis Levati, vai revisitar a trajetória de uma das empresas mais emblemáticas do país. Siga o Imobi Report no Spotify e Youtube para ficar por dentro deste lançamento! (Imobi Report)
Justiça determina que incorporadoras devolvam valores cobrados indevidamente.. A prática irregular, que afeta compradores de imóveis na planta, consiste na aplicação de correção monetária mensal em contratos com prazo inferior a 36 meses, o que é vedado pela Lei nº 10.931/2004. Essas cobranças podem representar um acréscimo de até 15% no valor do imóvel. (Terra)
🪦 Incorporadora investe em reforma de cemitério em MG (Exame)
🤔 Opinião: Jovens buscam apartamentos menores e com serviços (O Globo)
🎓 MRV transforma canteiros de obra em salas de aula (Exame)
📉 Inflação da construção desacelera lançamentos no 3º tri (InfoMoney)
Mundo
Vendas pendentes de imóveis nos EUA registraram alta de 1,9%. O número é de outubro em comparação a setembro, sinalizando um leve aquecimento no mercado imobiliário norte-americano. O indicador, que mede contratos assinados para a compra de residências usadas, é visto como um termômetro da atividade futura do setor, já que as vendas são concretizadas meses depois. (UOL)
A crise no setor imobiliário chinês se agrava. A gigante Vanke propôs adiar pela primeira vez o pagamento de um título local de 2 bilhões de yuans (US$ 283 milhões), gerando temores sobre a disposição do governo em continuar socorrendo grandes incorporadoras. Simultaneamente, bancos chineses estão vendendo em massa imóveis recebidos como garantia para se livrar de dívidas incobráveis, o que ameaça pressionar ainda mais os preços para baixo e aprofundar a crise do setor. (Valor Econômico, Exame)
Estamos de olho
Paladin Realty Partners planeja investir quase R$ 1 bilhão no Brasil. A gestora norte americana tem foco em galpões logísticos e crédito imobiliário. A maior parte do capital, entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, será destinada a projetos logísticos na região metropolitana de São Paulo para atender à demanda do e-commerce. Outros R$ 350 milhões serão alocados em operações de financiamento para incorporadoras, via estruturação de CRIs. (Estadão)
O impacto do clima na decisão do consumidor imobiliário. Uma pesquisa na Região Metropolitana de Curitiba revelou que 44% dos moradores consideram que seus bairros não estão preparados para eventos climáticos extremos. O estudo, encomendado por QuintoAndar e Imovelweb, aponta que 62% dos entrevistados acreditam que a preocupação com o clima influenciará cada vez mais a escolha de moradia. Itens como a distância de áreas de risco de deslizamento (44%) e a localização em regiões altas para evitar alagamentos (33%) já são prioridades, refletindo uma nova demanda do consumidor por imóveis mais resilientes e seguros. (Bem Paraná)
Agenda
Live da Auxiliadora Predial sobre impacto da Reforma Tributária no aluguel. A transmissão será realizada no canal do YouTube da empresa no dia 2 de dezembro às 19h. Além da presença de profissionais experientes no assunto de um dos maiores grupos imobiliários do país, a live contará com a parceria da Charneski Advogados. O vídeo ficará gravado e disponível para os clientes, e o escritório de advocacia fornecerá um e-book com um compilado de conteúdos sobre o assunto. Participe!
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