Prestes a ser lançado, novo Minha Casa Minha Vida anima mercado

Está muito perto de sair do papel o novo Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (13) a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional coordenado pelo Ministério das Cidades. A MP agora segue para sanção da presidência da República.

O programa do governo federal, que subsidia o financiamento da casa própria, deve contar com novidades importantes que geram grande expectativa no mercado imobiliário.

As construtoras e incorporadoras estão animadas com a possibilidade de girar novas unidades residenciais, situação que também anima imobiliárias e corretores de imóveis. Mas outros setores da economia, como o da indústria de eletrodomésticos, também querem embarcar na nova fase do MCMV.

Construção civil animada com novidades do Minha Casa Minha Vida

Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) comemorou a aprovação do texto pelo Senado. “O programa é de extrema importância para combater o déficit habitacional, que afeta 7,8 milhões de famílias em todo o país. Vale lembrar que o programa foi responsável, desde 2009, pela geração média de 2,7 milhões de empregos e pelo financiamento de 2,5 milhões de moradias, o que equivale a 60% do total financiado no Brasil nesse período”, ressalta a publicação da entidade.

Já de acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a ampliação das faixas de renda do MCMV se torna relevante devido à grande inflação recente dos custos de construção.

“Do último trimestre do ano passado para o primeiro de 2023, os lançamentos caíram 44%, o que é uma sinalização de que as empresas estão com medo de não ter o financiamento lá na frente, no momento de entrega do empreendimento”, afirmou Martins ao jornal Extra.

Confira as principais novidades previstas para o Minha Casa Minha Vida

1) Volta da faixa 1 e expectativa de atender faixas mais altas

Três faixas de renda são contempladas pela MP. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil. Em áreas rurais, os valores são equivalentes, mas contados anualmente por conta da sazonalidade dos rendimentos.

A volta da faixa 1 beneficia as camadas da população de menor renda, que subsidia o valor do imóvel em até 90% e amplia o público contemplado. Por outro lado, gera atenção das construtoras por conta do risco de inadimplência.

Ao mesmo tempo, o governo sinaliza a intenção de movimentar unidades de ticket maior – até R$ 500 mil – ao contemplar camadas de renda mais altas. “O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil. Esse cara também quer ter uma casa. E esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em participação no programa Conversa com o Presidente.

O ingresso destas faixas de renda não estão previstos no texto da MP, porém, diante da intenção do governo em se aproximar da classe média, podem surgir novidades em breve.

2) Públicos prioritários para as unidades

O MCMV é custeado por várias fontes e, sempre que os projetos envolverem orçamento da União, as unidades terão prioridade para públicos vulneráveis. Sâo eles:

1. famílias que tenham a mulher como responsável;
2. famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
3. famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
4. famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
5. famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
6. famílias em situação de rua;
7. mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
8. famílias residentes em área de risco; e
9. povos tradicionais e quilombolas. 

3) Estímulo para retomada de obras paradas e uso de energia solar

O texto indica que serão dedicados para tocar obras paradas 5% dos recursos dos fundos específicos de habitação e de emendas parlamentares. Os recursos também poderão ser utilizados para obras de requalificação de moradias em municípios menores, com até 50 mil habitantes.

Enquanto isso, os projetos habitacionais contarão com estímulo favorável ao uso de energia solar. O texto aprovado pelo Senado prevê que os custos da instalação de equipamentos fotovoltaicos sejam vinculados às linhas do programa habitacional.

4) No radar, a inclusão de eletrodomésticos

A indústria de eletrodomésticos pleiteia a inclusão do financiamento de equipamentos da linha branca no texto do MCMV (como fogões e geladeiras). Porém, até o momento, nada concreto. O que existe é o forte interesse do setor, que passa por momento de baixa nas vendas, e está buscando espaço político para defesa da pauta.

Para o mercado imobiliário, a possibilidade pode ser um incentivo a mais para o fechamento de contratos, já que o público poderá equipar o novo imóvel com condições facilitadas.

MCMV cumprirá sua meta?

O programa habitacional tem o objetivo de entregar 2 milhões de moradias até o ano de 2026. Na visão de especialistas do setor, o desafio de cumprir esta missão e combater o déficit habitacional deve passar pelo investimento em tecnologia, o que permitiria baratear e acelerar obras. 

“São muitos fatores que podem alterar a forma de entrega [dos imóveis], mas também, garantir ela. Se o Governo Federal aproveitar as inovações disponíveis em 2023 e seguir o que já deu certo anteriormente, pode ser que a meta seja cumprida”, avalia Antonio Fascio, CEO do Grupo OrçaFascio, que conta com três linhas de softwares principais com foco em orçamentos de obras, engenharia de custos e gestão de construções.

Contudo, além de uma boa organização de projetos, é preciso que o acompanhamento das obras seja levado a sério, para evitar a repetição do histórico de paralisações e problemas de execução.

“Manter uma comunicação eficiente com a equipe responsável pela obra e realizar visitas periódicas ao canteiro de obras para garantir que tudo esteja em conformidade com o cronograma e os padrões de qualidade estabelecidos, também são peças-chave para que o projeto seja cumprido nos próximos quatro anos”, complementa Fascio.