Cofeci planeja exame de proficiência obrigatório para corretor de imóveis

Com objetivo de qualificar os profissionais responsáveis por intermediar transações imobiliárias, o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) quer implantar um exame de proficiência obrigatório para quem deseja ingressar na carreira. 

A ideia do Conselho – autarquia que fiscaliza e regulamenta a atividade do corretor de imóveis – é assegurar que o profissional realmente esteja preparado e detenha as competências necessárias antes de exercer o ofício.

Testes semelhantes são adotados em carreiras como o Direito (com o famoso exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e Contabilidade. Nesses casos, não basta concluir o curso superior para atuar na profissão – é necessário aprovação nos testes de proficiência, que, no caso dos bacharéis em Direito, são realizados três vezes por ano pela OAB. 

Para o presidente do Cofeci, João Teodoro, o exame de proficiência seria uma alternativa para qualificar profissionalmente o corretor de imóveis, que, no entender da entidade, quase sempre ingressa no mercado sem os conhecimentos suficientes para exercer a atividade a contento. 

“Muitas pessoas pensam que ser corretor é só pegar a carteira e sair trabalhando. O profissional precisa dominar múltiplos conhecimentos como documentação imobiliária, arquitetura, engenharia, relações pessoais, tecnologia… enfim, sem essa série de atributos, o corretor está fadado a prestar um serviço ruim, prejudicando as famílias que dependem desse profissional”, justifica Teodoro.

Os atuais corretores de imóveis não seriam afetados diretamente pela mudança na lei, por já terem direito adquirido de exercer o ofício. O exame seria aplicado somente aos novos ingressantes na carreira, que precisariam atingir determinada nota no exame para poderem retirar o registro de corretor. 

Assim como no caso da OAB, o exame para habilitar o corretor de imóveis seria promovido entre 3 e 4 vezes ao ano, conforme o planejamento do Cofeci. Se aprovada a proposta no Congresso, a entidade pretende fazer uma concorrência pública para contratar uma instituição de ensino ou uma agência de qualificação profissional para elaborar as provas e organizar a correção e classificação dos aprovados. 

Uma das ideias do Cofeci é estabelecer diferentes certificações profissionais para os corretores, de acordo com a formação educacional. “Pretendemos preservar o nível técnico e mitigar algumas atribuições para quem não tiver certificação e curso superior. Por exemplo, para a fazer a gestão de aluguéis, figurar como ART de uma empresa ou operar com ativos de terceiros em loteamento e incorporação, seria necessário curso superior e certificação correlata”, explica Diego Gama, diretor-secretário do Creci-DF e membro da Comissão de Assuntos Parlamentares do Sistema Cofeci-Creci.

A previsão para implantar o exame de proficiência consta no anteprojeto de lei que o Cofeci planeja entregar ainda no primeiro semestre ao Congresso Nacional, dentro de um plano para modernizar a Lei 6.530/78, que regula a profissão do corretor. 

Qualidade dos cursos de TTI em xeque

A raiz da ideia de criar um exame de qualificação está na antiga discussão sobre a qualidade da formação que habilita o corretor de imóveis a exercer o ofício – o curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI).

Hoje, cerca de 400 escolas estão habilitadas no Cofeci a oferecer o TTI. A maioria absoluta opta pelos modelos majoritariamente online – segundo o Conselho, apenas de 2% a 3% dessas escolas ofertam aulas 100% presenciais. Há instituições que cobram R$ 300 por um curso com carga prevista em lei de 800 horas-aula, sendo 20% delas obrigatoriamente presenciais. 

“Sou adepto do ensino à distância, mas muitas escolas usam esse tipo de possibilidade para fraudar a formação profissional. É impossível ofertar um curso como o TTI com qualidade por R$ 300. Claro que há instituições sérias, mas o que muitas delas fazem na prática é driblar os preceitos legais para vender diplomas”, afirma Teodoro. 

“E essa pessoa tem o direito de se inscrever no Conselho, não podemos impedir. Mas quando ela vai a campo, começa a fazer besteira, não conhece técnicas de negociação nem outros pontos básicos, e prejudica a imagem de todos os profissionais”, completa.

O exame de proficiência já foi implantado anteriormente pelo Cofeci, em 2006, e aplicado ao longo de quatro anos. Porém, após decisões judiciais que contestavam a legalidade da exigência dessa aprovação para a pessoa se tornar corretora, o Cofeci revogou a norma em 2010. “O Judiciário estava dividido: metade concordava que o Conselho tinha competência para implantar o exame por resolução, e outra metade dizia que era ilegal por não estar previsto na lei federal”, lembra Teodoro.

Para o presidente do Cofeci, a adoção do exame na década de 2000 elevou o nível técnico dos corretores em geral. “A aprovação na primeira prova nacional, em 2006, foi de apenas 3% a 4%. Ou seja, ninguém sabia nada sobre a profissão. Quando paramos de aplicar, em 2010, já estávamos com índice de aprovação de 34%. Na época, passamos a publicar um ranking de aprovação das escolas, o que aumentou automaticamente a qualidade do ensino. Ou elas se aprimoravam, ou caiam fora do mercado”, relata o dirigente do Cofeci. 

O Cofeci espera que a reforma da Lei que regulamenta a carreira do corretor, incluindo o exame de proficiência, seja aprovada até o final do ano no Congresso Nacional.