As propostas para habitação de Lula e Flávio Bolsonaro

Nas propostas de governo dos candidatos que disputam o segundo turno presidencial, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), a habitação desponta como um tema recorrente, ainda que por meio de proposições genéricas. O Imobi Report comparou os principais pontos de cada projeto. Confira:

A continuidade do Minha Casa, Minha Vida

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não especifica metas numéricas de entrega de moradias, volume orçamentário previsto, planos de ação ou prazos para conclusão. O documento estabelece a manutenção e ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para todas as faixas de renda, mantendo o foco do atendimento nas famílias de menor renda.

A proposta de Lula prevê o uso de instrumentos como o Compra Assistida, voltado ao atendimento de famílias desabrigadas por desastres naturais, a flexibilização e simplificação de processos construtivos e o estímulo à participação de movimentos sociais no programa.

O plano inclui a destinação de terrenos e imóveis da União localizados em áreas urbanas e centrais para a construção de habitações. Para a reforma, adequação e venda de prédios públicos ociosos, prevê a utilização do Fundo Imobiliário da União e a continuidade do programa Imóvel da Gente, com foco na regularização fundiária de moradias já habitadas. O plano prevê ainda a expansão do programa Reforma Casa Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal, para a concessão de crédito para reformas habitacionais em áreas urbanas.

Por meio do programa Periferia Viva, o plano prevê garantir recursos para a conclusão de obras de urbanização em favelas, abrangendo infraestrutura, serviços públicos e regularização de moradias, além da abertura de novas seleções de projetos em municípios brasileiros.

O retorno da Casa Verde e Amarela

A proposta de governo do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) não detalha prazos de execução, ações nem os valores orçamentários alocados para o programa. O texto do plano prevê a retomada do programa Casa Verde e Amarela, com meta fixada em 2,5 milhões de residências e financiamento com redução de taxas de juros. 

O plano estabelece ações de urbanização para mitigação de riscos de deslizamento de encostas. A medida complementa o eixo Brasil sem Medo, que busca restabelecer o controle estatal em territórios dominados por facções criminosas. As propostas para regularização fundiária priorizam a concessão de escrituras aos moradores que ocupam os imóveis há anos, com prioridade de registro em nome das mulheres, conforme previsto no eixo Brasil por Elas. A execução prevê parcerias público-privadas (PPPs), integrando habitação e infraestrutura urbana no mesmo contrato.

Na infraestrutura básica para moradias, o documento propõe a aplicação integral do Marco Legal do Saneamento, mantendo a meta de universalização dos serviços de água tratada e esgotamento sanitário até o ano de 2033, por meio do aumento de concessões e parcerias.

No crédito habitacional, a proposta prevê a reestruturação da Caixa Econômica Federal como “Banco da Prosperidade”, centralizando serviços digitais e presenciais de crédito, orientação financeira e regularização de moradias com suporte de inteligência artificial.

O plano inclui o programa Ganha-Ganha, de adesão voluntária, que atribui pontuação ao histórico dos cidadãos que realizarem cursos de qualificação, formalizarem negócios, obtiverem emprego ou mantiverem pagamentos em dia, revertendo os pontos em redução de juros de financiamentos e cashback.

Comparando as propostas de governo

A tabela comparativa a seguir que reúne os principais pontos das propostas dos dois programas para a habitação. Não há qualquer detalhamento de como os projetos serão executados ou dados que comprovem viabilidade. Para consultar os documentos com as propostas dos candidatos à presidência na íntegra, acesse o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).